VN na mídia
Preventiva sem fundamento pode ser substituída por cautelares, decide Nefi
Fiscalização de pena por crime militar é competência da Justiça Comum
Desembargador suspende execução contra ex-policial rodoviário
Decisão que autoriza grampo deve ser fundamentada, diz STJ ao conceder HC
Fatos antigos não justificam prisão preventiva, reafirma
6ª Turma do STJ
